Câmara Municipal de Santarém (PA)
ELEVA EM 350%(TREZENTOS E CINQUENTA PORCENTO) O VALOR ESTABELECIDO PELA LEI N° 13.092(LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 1990) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 13.130, de 30 de agosto de 1990ACRESCENTA UM ARTIGO À LEI N° 13.102 DE 13 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.