Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.388/94, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 15.388, de 12 de dezembro de 1994DÁ O NOME AO BAIRRO JARDIM SANTARÉM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.