Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.545/2000, DE 28 DE ABRIL DE 2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 16.545, de 28 de abril de 2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A JOAQUIM DA COSTA PEREIRA O DOMÍNIO PLENO DE IMÓVEL, QUE A SEGUIR MENCIONA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.