Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A JOAQUIM DA COSTA PEREIRA O DOMÍNIO PLENO DE IMÓVEL, QUE A SEGUIR MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 16.852, de 19 de dezembro de 2000ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.545/2000, DE 28 DE ABRIL DE 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.