Câmara Municipal de Santarém (PA)
ESTABELECE NORMAS DE REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 14.998/1994, DE 29/04/1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 14.998, de 29 de abril de 1994REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MEIA PASSAGEM AOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.