Câmara Municipal de Santarém (PA)
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MEIA PASSAGEM AOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 168, de 26 de agosto de 1994ESTABELECE NORMAS DE REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 14.998/1994, DE 29/04/1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.545, de 28 de março de 1996ALTERA A LEI N° 14.998/1994 DE 29 DE ABRIL DE 1994.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.