Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA O PARÁGRAFO UNICO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N ° 18.714, DE 22 DE AGOSTO DE 2011, QUE PROÍBE A ENTRADA, A PERMANÊNCIA E A CIRCULAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES NAS PRAIAS' LITORÂNEAS NO MUNICÍPIO DE SANTAREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AUTORIA: 8ª COMISSÃO PERMANENTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2023
Autoria: 8ª COM - 8ª Comissão: Meio Ambiente e Assuntos Estratégicos de Interesse do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 18.714, de 22 de agosto de 2011PROÍBE A ENTRADA, A PERMANÊNCIA E A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PRAIAS LITORÂNEAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.