Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTA A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.631, DE 18 DE JULHO DE 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0241/2020 -SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei-PMS nº 21.631, de 18 de julho de 2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", MARIA JOSÉ COSTA PEREIRA, FILHA DE JOSÉ FERNANDES DA COSTA E BERNARDA ROSA DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0241/2020 - SEHAB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.