Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, EM SUBSTITUIÇÃO À UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA E ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 20.189, de 20 de junho de 2017INSTITUI NORMAS GERAIS APLICÁVEIS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.