Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA TEXTO REDACIONAL DA LEI MUNICIPAL Nº 17.400 DE 11 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 17.400, de 11 de setembro de 2002DISPÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.