Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.409, de 16 de junho de 2010ALTERA TEXTO REDACIONAL DA LEI MUNICIPAL Nº 17.400 DE 11 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.