Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA A LEI Nº 17.944, DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, MODIFICANDO ANEXO QUE A ACOMPANHA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 17.944, de 12 de dezembro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL Nº 4.199-A, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DELIBERA SOBRE A CRIAÇÃO DA LETRA E DA MÚSICA DO HINO MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.