Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.296, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. ARQUIDIOCESE DE SANTAREM, Processo Administrativo nº 1375/2013-CHDU.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei-PMS nº 21.296, de 02 de setembro de 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DIOCESE DE SANTARÉM - PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1375/2013 – CHDU
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.