Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DIOCESE DE SANTARÉM - PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1375/2013 – CHDU
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2020
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei-PMS nº 21.588, de 07 de julho de 2022DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.296, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. ARQUIDIOCESE DE SANTAREM, Processo Administrativo nº 1375/2013-CHDU.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.