Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17.246, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÕES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 17.246, de 21 de maio de 2002DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.