Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA LEI Nº 454 DE 1950 de 24/08/1950 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DOS ESETABELCIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIARIOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMS nº 454, de 24 de agosto de 1950DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, NO MUNICÍPIO, DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.