Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, NO MUNICÍPIO, DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 2.213, de 13 de outubro de 1964ALTERA LEI Nº 454 DE 1950 de 24/08/1950 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DOS ESETABELCIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIARIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.