Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA A LEI Nº 305, DE 19 DE MAIO DE 1950.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMS nº 305, de 20 de maio de 1950DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AO ADVOGADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.