Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AO ADVOGADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 458, de 15 de março de 1951ALTERA A LEI Nº 305, DE 19 DE MAIO DE 1950.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.