Câmara Municipal de Santarém (PA)
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRAS PATRIMONIAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMS nº 490, de 16 de junho de 1951REVOGA A LEI Nº 216, DE 18/08/1949.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.