Câmara Municipal de Santarém (PA)
REVOGA A LEI Nº 216, DE 18/08/1949.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMS nº 216, de 18 de agosto de 1949DECLARA UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRAS PATRIMONIAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.