Câmara Municipal de Santarém (PA)
Regula a cobrança dos impostos e taxas municipais e fixa as respectivas tabelas [...]
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 321, de 20 de junho de 1950ALTERA, EM PARTE, A LEI Nº 119, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 662, de 13 de julho de 1953Incorpora ao principal as taxas adicionais previstas no art. 62, da Lei nº 119, de 31/12/1948.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 740, de 23 de novembro de 1954Altera a partir de 1º de Dezembro de 1954, a tabela nº 8, da lei nº 119, de 31 de Dezembro de 1948.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 951, de 16 de novembro de 1955ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 119 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE REGULA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.