Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA, CRIA E REVOGA DISPOSITIVOS REFERENTES A LEI MUNICIPAL N° 17.246/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 17.246, de 21 de maio de 2002DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.