Câmara Municipal de Santarém (PA)
REVOGA A LEI Nº 6.853, DE 16.12.1974, DE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA FEITA PELO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.853, de 15 de dezembro de 1974AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A (EMBRATEL).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.