Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A (EMBRATEL).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 21.147, de 17 de dezembro de 2020REVOGA A LEI Nº 6.853, DE 16.12.1974, DE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA FEITA PELO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.