Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 13.093, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 20.189, de 20 de junho de 2017INSTITUI NORMAS GERAIS APLICÁVEIS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.