Câmara Municipal de Santarém (PA)
REGULAMENTA O ART. 9° DA LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, ALTERA A RESOLUÇÃO N° 007/2012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 E CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA E O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMS nº 20.337, de 17 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.