Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA O ART. 32 DA LEI MUNICIPAL NO 17.775, DE 13 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2019
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 17.775, de 13 de agosto de 2003ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.