Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 20.572, de 24 de maio de 2019ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 19.518, DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 21.456, de 27 de dezembro de 2021ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 19.518, DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 21.876, de 30 de dezembro de 2022ALTERA E ACRESCENTA À LEI Nº 19.518, DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUIU O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.