Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 19.518, DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMS nº 19.518, de 12 de maio de 2014INSTITUI O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.