Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 21.648, de 22 de julho de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 20.524, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU "A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.