Câmara Municipal de Santarém (PA)
MAPAS DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE 2006
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 18.051, de 29 de dezembro de 2006INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.