Câmara Municipal de Santarém (PA)
A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FICA INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 043 DE 05 DE MARÇO DE 1970.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.830, de 16 de julho de 1974ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DO DECRETO 043/70 DE 05 DE MARÇO DE 1970.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.613, de 27 de dezembro de 1977REVOGA A LEI N° 7.567 DE 19/07/1977 E DÁ NOV REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 043 DE 05 DE MARÇO DE 1970.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.