Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DO DECRETO 043/70 DE 05 DE MARÇO DE 1970.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 7.567, de 19 de julho de 1977A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FICA INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 043 DE 05 DE MARÇO DE 1970.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.