Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM, A ALIENAR MEDIANTE OCORRÊNCIA PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.864, de 17 de junho de 1975DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS DA LEI N° 6.850 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 9.864, de 17 de junho de 1975DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA REVOGAÇÃO DA LEI N° 6.850 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.