Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS DA LEI N° 6.850 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.850, de 16 de junho de 1974AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM, A ALIENAR MEDIANTE OCORRÊNCIA PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.