Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 13.101, de 06 de junho de 1990ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.860, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.