Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6.861 DE 20 DE MAIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.861, de 20 de maio de 1975DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO A ESPOSAS E FILHOS DE VEREADORES QUE HAJA EXERCIDO MAIS DE UM ANO DE LEGISLATURA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.