Câmara Municipal de Santarém (PA)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 13.958, de 26 de dezembro de 1991DA NOVA REDAÇÃO DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL N° 12.076 DE 17 DE OUTUBRO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.