Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
“Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 813/2022 e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-SEC.ADM nº 813, de 30 de maio de 2022Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 641/2017, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.