Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Altera a redação do artigo 5º e 6º da Lei Municipal 671/2017, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Artigo
Lei Municipal nº 671, de 19 de setembro de 2017Institui o valor remuneratório de plantões e sobre aviso, aos servidores plantonistas da secretaria municipal de saúde do município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.