Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Institui o valor remuneratório de plantões e sobre aviso, aos servidores plantonistas da secretaria municipal de saúde do município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a redação do artigo 5º e 6º da Lei Municipal 671/2017, e dá outras providências.