Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
VEDA A REMOÇÃO OU SOBREPOSIÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE ADMINISTRAÇÃO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 607, de 02 de fevereiro de 2015Altera salário base municipal e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.