Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Altera salário base municipal e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 616, de 11 de junho de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL 607 /2015 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 615, de 04 de junho de 2015VEDA A REMOÇÃO OU SOBREPOSIÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE ADMINISTRAÇÃO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.