Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Altera o Código tributário Municipal -lei complementar 004-2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 602, de 19 de dezembro de 2014Altera a Lei Municipal nº 004-2006, que institui o código tributário.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.