Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso e fundo municipal do idoso e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal-SEC.ADM nº 817, de 14 de junho de 2022Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o conselho municipal, a conferencia municipal e fundo municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.