Legislação municipal · Novo Repartimento (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Repartimento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3369
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3369
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3367
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3367
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3367
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3364
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3358
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3353
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3353
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3353
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3353
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3344
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3334
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3325
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3325
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3325
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3320
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3310
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3310
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3310
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3310
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3310
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3291
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3285
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3284
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 01h16 · Publicação mais recente da lista: 09/11/2023