Legislação municipal · Moju (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Moju no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO · Edição 3766
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO · Edição 3707
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO · Edição 3654
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO · Edição 3621
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO · Edição 3619
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · Edição 3530
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2702
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 13h41 · Publicação mais recente da lista: 06/06/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026