Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 348, de 17 de março de 2009DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMOS DE INCISO E PARÁGRAFOS NO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 017/89, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 380, de 23 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 21 E SEU §1º, DA LEI MUNICIPAL 017/89 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 525, de 23 de junho de 2025DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISO I NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 17, DE 23 DE JUNHO DE 1989 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
publicada pela Prefeitura.