Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 21 E SEU §1º, DA LEI MUNICIPAL 017/89 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 17, de 23 de junho de 1989ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 348, de 17 de março de 2009DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMOS DE INCISO E PARÁGRAFOS NO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 017/89, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
lei publicada pelo Executivo.